O
Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nos dias 25 e 26 deste
mês, 21 postos de combustível, sendo 14 em Balsas e 7 em São Luís. Após
receber denúncias dos consumidores, o órgão emitiu a notificação por
suposto aumento abusivo no valor do litro da gasolina, etanol e diesel.
O
Procon/MA determinou aos postos que sejam apresentadas explicações
sobre a elevação no preço dos produtos, que ultrapassa a média praticada
no estado. Para isso, o órgão exige a planilha detalhada de custos com
os valores de revenda dos combustíveis, e notas fiscais de compra e
venda realizadas nos últimos seis meses.
Segundo
o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, é abusivo exigir do
consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos
produtos ou serviços, conforme normas como o Art. 39, incisos IV, V e X,
do Código de Defesa do Consumidor prevê notificações.
“Caso
seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que
costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior,
melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar
qualquer suspeita de abusos, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou Duarte Junior.
O
presidente destacou que o Maranhão ocupa o segundo lugar da lista de
estados com o preço de combustível mais baixo. Perde apenas para o
estado da Paraíba. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis (ANP).
A
gasolina mais barata é vendida na Paraíba, onde o preço médio, semana
passada, foi de R$ 3,266. Em seguida, vem o Maranhão, com R$ 3,275, e
São Paulo, com R$ 3,278. Em São Luís, a ANP pesquisou 35 postos, nos
quais o preço médio chegou a R$ 3,462; o mínimo, R$ 3,107; e o máximo,
R$ 3,223.
Em
2015, o Procon/MA, após criar Rede Estadual em Defesa do Consumidor
(RedCon), ingressou com uma ação civil pública contra 244 postos de São
Luís por aumento abusivo no preço dos combustíveis, com multas diárias
de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Os
postos também devem enviar ao órgão, semanalmente, o valor previsto dos
preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados
para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil. Como resultado,
os preços cobrados pela gasolina, pelo etanol e pelo diesel foram
reduzidos em todo o estado.
Notificações
Em
Balsas, foram notificados os postos Contorno, Mottasul, Petro, São
Cristóvão IV, Pretosoja, Montanhas, Recanto da Praça, Magnólia,
Litorânea, Raphisa, Raphisa II, Leão, Auto Posto Irmãos Oliveira II e
Auto Posto Modelo. Na região Itaqui-Bacanga de São Luís, foram
notificados os postos Americano, Carone, Milenium, Ipiranga, Ale
Combustíveis, além do Bacanga, no bairro Vila Isabel, e Bacanga, do
bairro Vila Maranhão.
O
prazo para apresentação da justificativa é de 10 dias, mas caso os
postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades
administrativas e civis cabíveis. Se for o caso, poderá também ser
aplicada a responsabilização penal por crime de desobediência, na forma
do artigo 330 do Código Penal.
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